Confira:
A última sessão legislativa aconteceu na comunidade do Pinhal. A iniciativa busca aproximar a Câmara Municipal dos bairros do município. Antes de dar início à sessão, moradores da localidade tiveram a oportunidade de explanar seus anseios e necessidades, que posteriormente foram debatidos junto aos vereadores.
Também no Pinhal, os edis receberam a Secretária da Agricultura Maria Delci Klunck e representantes do setor, para discutir sobre a regulamentação do Projeto que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Durante a sessão os vereadores aprovaram dez matérias, sendo cinco Projetos de Lei de origem executiva e cinco Indicações de melhorias.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 054/2023
- É instituído o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, com jurisdição em todo o território do Município de Bom Retiro do Sul. É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
Projeto de Lei Nº 072/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá em viabilizar o pagamento complementar dos serviços profissionais médicos e exames laboratoriais realizados durante as internações clinicas, através do Sistema Único de Saúde - SUS.
O Convênio terá sua vigência por 06 meses. O repasse será através de 06 parcelas, no valor de R$ 21.000.
Projeto de Lei Nº 073/2023
- Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentação da Rua Osvaldo Pereira da Silva, numa extensão aproximada de 150 metros, no trecho compreendido entre a Rua Cecília Koch Brackmann e entrada do Loteamento Fink, situada no Bairro São João, sendo esta cobrança instituída conforme memoriais, projetos e orçamentos elaborados pelo Setor de Engenharia.
Projeto de Lei Nº 074/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratação temporária de 02 Operários Especializados, no período de 12 meses.
Projeto de Lei Nº 075/2023
- Fica instituída a Unidade de Referência Municipal que servirá de base de cálculo para todos os tributos municipais.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feito um estudo de viabilidade para a Pavimentação Asfáltica da Estrada do Pinhal até a divisa com o município de Fazenda Vila Nova. (Indicação do vereador Fábio Porto)
- Seja retirado o Projeto de Lei do Executivo de nº 061/2023, que trata sobre a venda de merenda nas escolas do município. A venda de merenda que não é saudável, não é necessária nas escolas, por fatores nutricionais e sociais indico a retirada do projeto e sugiro a vedação da comercialização em todas as escolas da rede municipal. (Indicação do vereador João Batista)
- Sejam colocadas lâmpadas de led no entorno do Centro da Comunidade do Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro)
- Seja feito uma pracinha junto a Academia de Saúde da Comunidade de Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro)
- Seja feita a pavimentação entre a creche e o Posto de Saúde da Comunidade de Pinhal. (Indicação do vereador João Pedro)
A próxima sessão acontece na terça-feira, dia 30 de maio, 19h, na Câmara de Vereadores. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 23/05/2023
