Confira:
Na última sessão legislativa que aconteceu na terça-feira(04), os vereadores aprovaram sete matérias, sendo quatro Projetos de Lei de origem executiva, duas Indicações de Melhorias e um Pedido de Informação. Logo após o encerramento, os vereadores iniciaram a Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Orquestra Municipal de Bom Retiro Do Sul. Confira abaixo os Projetos e Moções aprovadas pelos edis:
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
PROJETO DE LEI Nº 033/2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 no Orçamento Municipal, exercício de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vagas nos seguintes cargos:
- 04 Monitores Educacionais e Social, com 30 horas semanais;
- 01 Professor Área I, com 22 horas semanais.
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, para preenchimento de vaga no seguinte cargo:
- 1 Eletricista, no período de 12 meses.
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo e cláusulas de reversão, à empresa Palmivale Calçados LTDA, consistindo em:
- Uma área de terrenos urbano com a superfície de 3.066,86 m², situado na Rua C, bairro São João, em Bom Retiro do Sul.
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Seja feita a instalação de um redutor de velocidade, na forma de tachão, na esquina da Rua Waldemar Arnt com João Ângelo Pivatto. (Indicação do vereador Jairo Martins Garcias)
- Seja atualizado o valor da cobrança das corridas de táxi que não é atualizado desde 2012. (Indicação do vereador Diogo Antoniolli)
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
- O Vereador, Diogo Antoniolli, nos termos do regimentais e ouvido plenário requer seja encaminhado a Casa Legislativa informações sobre o poço perfurado na comunidade de Nova Real (Cupido).
SESSÃO SOLENE
MOÇÃO DE APLAUSO
- Moção de Aplauso a Orquestra Municipal de Bom Retiro do Sul pela passagem dos 40 anos de fundação. (Moção do vereador Silvio Roberto Portz)
MOÇÃO DE APOIO N° 001/2023
- Moção de Apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional, requerendo que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. (Moção do vereador Fábio Porto Martins)
A próxima sessão acontece no dia 11 de abril. Acompanhe presencialmente ou ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
Data de publicação: 04/04/2023
