Confira:
Na última sessão ordinária, tivemos sete Indicações de Melhorias e dois Projetos de Lei aprovados pelos legisladores municipais, com destaque ao Programa de Auxílio Financeiro Emergencial que destinará R$ 40.000,00 de benefício aos profissionais autônomos, microempreendedores individuais, pequenos e microempresários estabelecidos no Município de Bom Retiro do Sul, para enfrentamento do estado de Calamidade Pública e dos consequentes impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:
Projeto de Lei Nº 059/2021
- Institui o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial a ser concedido aos pequenos e microempresários, microempreendedores individuais e profissionais autônomos estabelecidos no Município de Bom Retiro do Sul para enfrentamento do estado de Calamidade Pública e dos consequentes impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e abertura de crédito adicional especial para execução do benefício. O auxílio financeiro será no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais), pagos em parcela única. A verba total liberada para este Programa será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) oriundos de repasse do Poder Legislativo e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do Poder Executivo.
Projeto de Lei Nº 023/2021
- Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão integrada de resíduos sólidos destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos no Município de Bom Retiro do Sul.
INDICAÇÕES:
- Seja feito um Passeio Público, no lado esquerdo da via no sentindo Centro-Bairro, com início na junção da RS 129 com a Rua Reinaldo Noschang, e que se estenda até o Morro da Saibreira. (Indicação: vereador Antônio Gilberto Portz)
- Seja colocado um Guard Rail, no Morro da Saibreira, junto a RS 129, no sentido da via que fica junto ao Rio Taquari. (Indicação: vereador Antônio Gilberto Portz)
- Seja removida a parada de ônibus da frente da Assistência Social e colocada em outro local, nas proximidades. (Indicação: vereador Antônio Gilberto Portz)
- Após a efetivação do empréstimo aprovado por essa casa da Lei 4.897 sugerimos o Capeamento Asfáltico das Ruas: Reinaldo Kollet, Ernesto Dornelles, Trecho restante da Osvaldo Aranha, Antônio Moraes Viegas, Av. Ipanema (San Diego) Luiz Fritscher, Trajano Ribeiro de Moraes e Olivério Arnt. Pavimentação das Ruas: Otília Sybila Schimidt, Wendulino Gewehr, Otomar Jacob Ely, Alfredo Lopes de Araújo, Edvino Fritscher, Augusto Fiegenbaum, Reinaldo Bohrer, Reinaldo Edgar Franzen, Raimundo Petry, Alberto Benno Rockenback, Silvina Kerber, Amoras, Duílio Correia, Natalício Klein, Osvaldo Pereira da Silva, Trecho da Rua Taquari, Antônio Wermann, Antônio da Silva Pereira, Trecho da Rua Walter José das Chagas, Esmeralda, Albino Drebes, continuação da Av Ipanema no Bairro São João. (Indicação: vereadores João Pedro Pazuch, Fabio Porto Martins, João Batista Ferreira, Clovis Pereira dos Santos, Jairo Martins Garcias.)
- Seja colocado um toldo junto a Farmácia Básica Municipal. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Seja criado um comitê com integrantes do Poder Legislativo e Poder Executivo, para discussão e estudo com a finalidade de atualizar os limites e divisas de Bom Retiro do Sul em relação aos nossos municípios fronteiriços. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Seja encaminhado um Projeto de Lei de isenção do pagamento da semente de milho referente ao programa Troca-Troca Safra/Safrinha 2020-2021. (Indicação: vereador Silvio Roberto Portz)
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 08 de junho, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook.
Data de publicação: 01/06/2021
