Confira:
Na volta das sessões ordinárias presenciais, que antes aconteciam de forma virtual, onze matérias foram aprovadas pelos legisladores municipais. Sendo elas um Projeto de Lei de origem legislativa, quatro Projetos de Lei de origem executiva e seis indicações de melhorias.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 007/2021
- Passa denominar-se Rua “Professor José Odilo Flesch”, a rua localizada no Bairro São João, a qual localiza-se entre as quadras 25 e 26.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 042/2021
- Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, com encargo e cláusulas de reversão, à empresa Adril Calçados Ltda, consistindo em uma área de terrenos urbana com a extensão superficial de 1.156,03 m², localizada na rua Arlindo da Silva, bairro São João, nesta cidade de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 043/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder incentivo locatício à empresa MARCELO E ANTONIO CALÇADOS LTDA, sob forma de auxílio locatício de imóvel. O valor total do auxílio locatício será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pago diretamente a empresa beneficiária, em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 1.500,00, mediante apresentação do recibo de aluguel do locador do imóvel.
Projeto de Lei Nº 044/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder incentivo locatício à empresa COR DA MODA LTDA, sob forma de auxílio locatício de imóvel. O valor total do auxílio locatício será de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais), pago diretamente a empresa beneficiária, em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais), mediante apresentação do recibo de aluguel do locador do imóvel.
Projeto de Lei Nº 045/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a manter a contração temporária, do seguinte Cargo: 01 (um) Dentista, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, prorrogando por 03 (três) meses, até 31 de julho de 2021. Fica autorizada a rescisão contratual mesmo antes de decorrido o prazo estabelecido.
INDICAÇÕES
- Seja feito um estudo de viabilidade e projeto para implantação de uma ciclovia e passeio público com iluminação, no trecho que compreende do Frigorifico Estrela até o final da RS128 onde inicia a BR 386. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)
- Seja feito o capeamento asfáltico da Rua Osvaldo Aranha, no trecho de paralelepípedo,
entre as ruas Jacob Hellmann Filho e Arlindo da Silva e que seja feito o calçamento/asfaltamento no trecho que liga o município a Estrela pelo interior, após a Rua Henrique Schmidt. (Indicação: vereador Antônio Gilberto Portz)
- Seja feito a entrada do acesso a propriedade do Senhor José Espíndola, do Senhor Ricardo e da Senhora Nair Cândido Cristo, localizada no Faxinal João Costa junto RS 287. (Indicação: vereador Silvio Portz)
- Disponibilização de um caminhão para retirar a terra e terminar aterro na propriedade do Sr. Januário, na estrada Emilio Kerber, na localidade Cruz das Almas. (Indicação: vereador Silvio Portz)
- Seja feito o concerto da boca de lobo que fica na esquina da Rua Pedro Drebes com a Rua Senador Pinheiro Machado no Bairro São João. (Indicação: vereador Diogo Antoniolli)
- Seja feita manutenção da estrada Telmo Cezar (Estrada do Grêmio da Beira do Rio). (Indicação: vereador Diogo Antoniolli)
A próxima sessão acontece no dia 4 de maio, com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Data de publicação: 27/04/2021
